Quem cuidará delas?

A periferia vive dias cada vez mais difíceis. Mesmo assim, os investimentos caíram, segundo o Cedeca

Exilados em outras áreas da Cidade, para pedir dinheiro, para ter paz. Levando nas costas o peso das perdas. Com pouca idade, já sentem o que há de pior nas ruas: a miséria, o abandono, a solidão. Nasceram em uma Cidade, onde, segundo o Centro de Defesa da Crianças e do Adolescente (Cedeca-CE), a Prefeitura não tem a estimativa de quantos menores de 18 anos vivem em situação de rua. A rede de proteção e assistência social montada para atender essa demanda não condiz mais com a realidade. Grande parte dos programas voltados para as crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade extrema está parada ou funciona de forma precária.

Mesmo considerando o acolhimento institucional a última medida a ser adotada, a coordenadora do Cedeca, Luciana Brilhante, diz que é necessário um serviço estruturado de abrigo para quem não tem outro lugar onde morar. “A Prefeitura tem apenas duas estruturas próprias, uma para meninas e outra para meninos, de 7 a 17 anos. Cada um dos equipamentos tem 20 vagas. Para criança com menos de sete anos não tem nenhum abrigo gerido e custeado integralmente pela Prefeitura.

Apenas 40,7% do orçamento municipal previsto para acolhimento institucional foi executado, em 2017”.

Agravamento

A coordenadora lembra que a Capital vive o agravamento de uma situação antiga de violência, sobretudo em áreas em que, historicamente, são identificados os indicadores mais baixos do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), são líderes em homicídios de adolescente, de gravidez na adolescência e de trabalho infantil. “Nomeadamente, localizo as três piores Regionais, que são a I (Barra do Ceará e bairros vizinhos), a V (Grande Bom Jardim) e a VI (Grande Jangurussu). As famílias não têm condições de ofertar outra vida a esses adolescentes. Onde não há acesso a políticas públicas, o tráfico acaba assumindo o papel de proteção e de atenção”, disse.

Mesmo diante do contexto de conflitos entre grupos armados em diversas partes da periferia, o orçamento municipal que poderia atender aos órfãos da violência está diminuindo, segundo o Cedeca. “O ano de 2017 foi o de menos execução e aporte orçamentário do governo municipal, nos últimos 13 anos. O investimento não dialoga com a necessidade e a realidade”, pontuou Luciana.

O Cedeca exemplifica a situação difícil das famílias inseridas em contextos de violência e miséria, com os números do ‘Programa Cidadania em Rede’, mantido pela Prefeitura, com pontos distribuídos em diversas comunidades de Fortaleza. De acordo com o Centro, em 2017, o programa tinha R$ 9 mil orçados para o atendimento de 2.500 famílias. “Isso dava um valor mensal, per capita, de R$ 0,30 centavos. Com esses centavos, o Programa deveria garantir atendimento sócio-jurídico, psicossocial, atividades socioeducativas. Era um investimento de R$ 3,60, por ano, para cada família”, ressaltou a coordenadora.

Além dos cortes orçamentários, o déficit de atendimento é outro gargalo. “O Grande Jangurussu tem mais de 200 mil habitantes, metade são crianças adolescentes e jovens. Somente lá temos uma demanda de 100 mil pessoas que fazem parte de famílias em extrema pobreza”, declara Luciana Brilhante.

Retrocesso

De acordo com monitoramentos feitos pelo Cedeca, Fortaleza regrediu em uma questão fundamental: a educação. “Nem todas as crianças conseguem ter acesso à escola, hoje. Depois de 10 anos, voltamos a um problema que não tínhamos nos últimos três anos: as crianças sem acesso à matrícula. E tem também essa realidade de acesso territorial. Em 2017, uma escola do Jangurussu fechou três turmas, porque as crianças não podiam mais ir à escola, por morarem no território inimigo”, declarou Luciana Brilhante.

Até mesmo as equipes de busca ativa às crianças e adolescentes em situação de rua foram diminuídas. O orçamento em 2017 do programa ‘Ponte de Encontro’ previu R$ 867.246,00, para 350 atendimentos, mas do total fixado, apenas R$ 8 mil foram executados, ou seja, 0,92% do valor, conforme o Centro. A coordenadora do Cedeca diz que a Instituição avalia como equivocados os investimentos em Segurança Pública. “O aumento de policiais não tem afetado as causas da violência. Ao invés de qualificar as áreas de exclusão social, existe um vultoso investimento em policiamento ostensivo. O Cedeca entende que, no nível mais ampliado, Segurança Pública é garantia de direitos, de que serviços funcionem nas comunidades”.

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