Pires na mão desde a República

"Não restará uma única joia na Coroa, mas nenhum nordestino morrerá de sede”. Dom Pedro II, já em 1877, sabia que a única forma de não perder (ou perder menos) dinheiro com a seca era abrir os cofres: fazer obras e amenizar a destruição que sobra quando falta água. Antes dessa “Seca Grande”, que durou até 1879 e dizimou mais de meio milhão de pessoas de sede, fome e doenças, outras estiagens arrasadoras chamaram a atenção para a bomba-relógio que eclodia de tempos em tempos no semiárido brasileiro.

Açude do Cedro, em Quixadá, foi a primeira grande obra contra a seca no Brasil Imperial. Em maio de 2016, está com apenas 0,5% da capacidade de armazenamento - FOTO: KID JÚNIOR
Açude do Cedro, em Quixadá, foi a primeira grande obra contra a seca no Brasil Imperial. Em maio de 2016, está com apenas 0,5% da capacidade de armazenamento - FOTO: KID JÚNIOR

Observadas as devidas proporções, o nordestino padece em 2016 do mesmo mal relatado pelo jesuíta Fernão Cardim no registro de seca quando passou por Bahia e Pernambuco no ano de 1587 – antes dessa, fala-se como primeiro registro a seca de 1559. Interrompe o plantio e a criação porque não tem chuva.

Mas, do Império à República, a conclusão é uma só: é preciso gastar dinheiro para sair dessa situação. A conta da gota que não cai é alta, porém nunca fecha. É imprecisa e incontável, pois as somas viabilizam obras, pagam trabalhadores, contudo também compram votos, poder, e pagam riquezas escusas.

Primeira represa pública do Brasil, o açude do Cedro foi construído por escravos e teve inspiração arquitetônica romana. Hoje, mal tem servido como atração turística

No século 19, ser o intermediário do governo imperial com os mais famintos era construir os próprios caminhos do poder. Em cartas dramáticas, mas verdadeiras, era levada a situação dos flagelados para, ao fim, pedir o envio de mais dinheiro. O benefício nem sempre chegava à ponta. Desde que a seca é reconhecida como um fenômeno físico, pensa-se no que fazer sobre ela. Hoje, fala-se muito em transposição das águas do Rio São Francisco como solução para os efeitos da estiagem, essa ideia persegue o imaginário sertanejo desde o Brasil imperial.

Para alguns, mais do que a falta d’água, o efeito seca era a leva de indigentes a “perturbar” o sossego alheio. Em outras palavras, o recrutamento de pessoas para obras governamentais era uma forma de distribuir renda para evitar o flagelo, mas também a “desordem”.

No entanto, a especulação no preço dos gêneros alimentícios para muito além da inflação, revelava os beneficiários que só décadas depois Antônio Callado chamaria de industriais da seca. A economia que gira quando todo o resto para.

“Fica desde já proibido vender por atacado em qualquer parte do município gênero alimentício de qualquer qualidade que seja sob pena de pagarem os infratores, comprador e vendedor, a multa cada um de vinte mil réis, ou a pena de cada um de vinte dias de cadeia”
Carta da Câmara Municipal de Jaguaribe à presidência da Província do Ceará, 1877

Num documento à presidência da Província do Ceará de 06 de outubro de 1877, a Câmara Municipal de Jaguaribe informa que especuladores estão escondendo alimentos para vender a preços de ouro, bem ao estilo do quanto pior, melhor. Até foi adotada uma tabela de preços para evitar a usurpação: um litro de farinha ficaria a não mais que 200 réis, $ 280 o litro de feijão e 240 réis cada rapadura que pesar 750 gramas. “Fica desde já proibido vender por atacado em qualquer parte do município gênero alimentício de qualquer qualidade que seja sob pena de pagarem os infratores, comprador e vendedor, a multa cada um de vinte mil réis, ou a pena de cada um de vinte dias de cadeia”. Medidas como essa foram comuns em boa parte do Nordeste.

Especuladores

Em 1878, a solução para afastar as multidões de indigentes passou a ser o estímulo à migração para outras áreas, principalmente a Amazônia. Para organizar os atendimentos a flagelados, criou-se o cargo de comissário. “Era ambicionado como se fosse um rendoso emprego. As vagas eram preenchidas mais de acordo com os interesses da política do que com a conveniência pública”, explica o farmacêutico e naturalista Rodolfo Teófilo (1853-1932). Semelhança com fatos das últimas décadas envolvendo obras contra a seca não parecem mera coincidência, uma vez que os principais órgãos ainda têm indicados políticos para gerenciamento de seus currais eleitorais (veja edição impressa).

Foi em parte com as comissões que o dinheiro do Império – e muito em breve da República que se instalava – era distribuído indiretamente para atender os flagelados da seca. Ser distribuído com essa finalidade não significa que chegava ao destino. As prestações de contas dessas comissões sempre apresentavam irregularidades. No município de Morada Nova, no sertão jaguaribano, o déficit chegava a 277 mil réis sem mencionar a causa de tal débito. Não se davam ao trabalho nem de gerar um recibo de comprovação.

Quanto mais, menos

O açude Castanhão é o maior do Ceará e foi inaugurado em 2002 como ‘segurança hídrica’
O açude Castanhão é o maior do Ceará e foi inaugurado em 2002 como ‘segurança hídrica’

O dinheiro seguia, mas as obras ou medidas públicas (exceto cadeias e cemitérios), não. Quanto mais dinheiro chegava, mais faltava. No gabinete da Província do Ceará, pilhas de cartas das câmaras municipais. Ainda que o recurso não fosse mesmo suficiente, havia vários relatos de desvio do dinheiro público, especialmente quando se tratava da acumulação pessoal de riquezas pelos próprios comissários.

As investigações não iam até o fim porque a urgência social era álibi em favor dos ansiados por mais dinheiro. “É preciso que vossa excelência habilite a comissão com nova remessa de dinheiro e gêneros, a fim de que não morram de inanição essas famílias que se alimentavam com trabalho, e esses miseráveis que por aí sofrem os horrores da fome”, dizia a Câmara Municipal de Aracati, em 1877, ao desembargador Caetano Estelita Cavalcante Pessoa, então presidente da Província do Ceará.

No século 21, algumas coisas mudaram. Em lugar da carta provincial pedindo dinheiro para continuar resolvendo a mesma finalidade, o termo em função da seca é aditivo de contrato. Para o açude Castanhão, maior do Ceará e um dos maiores do Brasil, foram mais de 50 aditivos reajustando muito para cima os preços do que, em contrato inicial, já estava combinado, com valor final de R$ 460 milhões (2003)

Atualmente, o açude tem necessitado de reparos importantes no ponto mais crucial da obra: a parede da barragem. Quando as águas do açude Castanhão baixaram, foi identificada uma trinca na parede do açude próxima às comportas. Pelo menos 3,5 metros de extensão. A rachadura apresentou 0,8 cm, conforme anunciaram os técnicos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O reparo, com um custo aproximado de R$ 100 mil, foi anunciado para março de 2016, quando foi finalmente teria sido alocado recurso para tal. Neste maio de 2016, a obra ainda não foi realizada.

A reportagem obteve a informação de que a rachadura já aumentou, em alguns pontos, para mais de 3 centímetros, quatro vezes mais do que o comprimento anunciado. Chegou-se a anunciar uma profundidade de até 15 centímetros, mas pelas últimas observações, é possível identificar perto de 30 centímetros. Uma comissão de engenheiros e técnicos foi formada para o reparo. Molduras de gesso foram colocadas em diferentes pontos da trinca e comprovaram sua dilatação, aumentando os riscos na estrutura.