Contigências da seca

A quase totalidade dos municípios do Ceará, 173 dos 184 existentes, decretou Situação de Emergência por conta da estiagem iniciada em 2012 e que perdura até este 2016. Os prefeitos municipais reclamam que estão sem dinheiro e, portanto, necessitam de maior socorro federal e do governo estadual. Afinal, mais da metade dos municípios registraram perda superior a 70% da safra agrícola, o que gera todo revés de problemas por conta da seca. A safra média anual esperada é de um milhão de toneladas de grãos.

Em 13 de janeiro de 2015, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou ofício a todas as prefeituras municipais recomendando a não realização do Carnaval com recursos públicos, sobretudo, nos municípios mais afetados pela seca. A recomendação teve início já em 2013, após os resultados da perda de safra em 2012, mas tem ganhado pressão a cada ano seguido de estiagem. O Ministério Público do Estado, por sua vez, emite recomendação direta a dezenas de prefeituras para evitar tais “gastos supérfluos” no período do Carnaval.

Para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e diante do aumento de despesas com salário mínimo e o piso salarial dos professores, a maioria dos prefeitos acatou a decisão. Atente-se que os cancelamentos das festas carnavalescas só ocorreram após essa interferência do TCM e do MP.

Maria do Nascimento Silva, comunidade de Queimadas (Santa Quitéria-CE), onde . moradores fizeram mutirão para instalação de Poço Profundo. Erieldo Viana Dias reside em Morrinhos-CE. Lá, a água para consumo tem alto teor de calcário. Raimundo Viana Dias, Jaguaretama. Em casa, nunca teve água na torneira.

Mas em uma cuidadosa, nem por isso longa, pesquisa no Portal da Transparência do TCM, é possível encontrar os mais diversos serviços pagos pelas prefeituras municipais que resultam em valores até maiores do que os próprios gestores destinaram às festas carnavalescas. Gastos com locação de impressoras, dedetização de prédio público, alugueis de veículos, digitação de textos e consultorias contábeis e educacionais, juntos, chegam a custar R$ 1 bilhão por ano às prefeituras municipais do Ceará (veja edição impressa). Ainda que muitos serviços sejam considerados prioritários chamam a atenção os valores pagos.

R$55.800foram pagos pela prefeitura de Abaiara a uma empresa para serviço de digitação de textos

Um dos exemplos, apenas para usar o primeiro município do Estado em ordem alfabética, é Abaiara (505 km distante de Fortaleza), onde foi decretada Situação de Emergência. Entre maio e dezembro de 2014, a prefeitura do município de apenas 11 mil habitantes realizou 30 pagamentos pelo serviço de “digitação de textos para a Secretaria Municipal de Educação”, totalizando R$ 55.800. A empresa contratada foi a Hello Eventos e Serviços, em nome de José Wilson Gonçalves de Oliveira.

No mesmo ano, outros R$ 100 mil foram pagos à mesma empresa tendo como serviço a seguinte descrição: “formação continuada com encontros simultâneos de modo a repensar a educação municipal como campo de trabalho flexível e contextualizado para profissionais e professores da educação básica”. Não fica claro qual foi o tipo de serviço prestado.

Acesso ao cidadão

As despesas realizadas pelos municípios podem ser conferidas no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios em: www.tcm.ce.gov.br

Os critérios para os municípios serem enquadrados em Situação de Emergência estão na Instrução Normativa de 2012

Fonte: Portal da Transparência