Contabilidade que não seca

A primeira contabilidade da seca foi a de número de mortos, entre cabeças humanas e de gado. A segunda, o volume de água nos parcos reservatórios existentes. A terceira, só muitos anos depois, mas sobretudo, no século XX, foi a contagem do volume de dinheiro necessário para as obras em vista. O encarregado de colocar a mão na massa, literalmente, foi a Inspetoria de Obras Contra as Secas (Iocs), criada em 1909 e primeiro nome dado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no governo do presidente Epitácio Pessoa.

Foi quando começaram as primeiras grandes obras do Nordeste, amparadas na Lei 3.965, de 1919, que autorizava o chefe do executivo a fazer operações de crédito internas e externas: estradas, portos, canais de irrigação e barragens. Quatro anos depois, no governo de Arthur Bernardes, as obras hídricas são suspensas por alegada falta de dinheiro.

Nos últimos três séculos, os recursos financeiros para grandes obras hídricas oscilam a uma média de duas décadas, conforme são antecedidos por longos períodos de seca, gerando pressão política, proporcionando dotação orçamentária que com os primeiros anos que houver de forte chuva relega, novamente, às obras contra a seca ao plano das esperanças.

A constituição federal de 1934 chegou a prever um plano de combate às secas, destinando um piso de 4% da união sem aplicação especial; a constituição de 1937 extinguiu o ‘fundo das secas’, depois retomando pela CF de 1946, mas os recursos não eram usados para a finalidade, ao ponto de que ali, meio século atrás, o Dnocs vivia uma situação parecida com a de hoje: quadro de servidores sem renovação e pouca margem para trabalhos.

Em 1952 é criado o Banco do Nordeste (BNB) para fazer a aplicação do dito fundo destinado às ações na seca; sete anos depois, em 1959, surge a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Eram os tempos desenvolvimentistas de Juscelino Kubitschek; em 1967, a nova constituição federal suprime boa parte desses recursos. A última e atual constituição federal, de 1988, no artigo 159, criou o Fundo de Financiamento para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, determinando dois anos depois que metade dos recursos destinados ao Nordeste deve ser aplicada no semiárido, aumentando a importância para o Ceará, o estado brasileiro mais inserido nesse clima.

Sede do Banco do Nordeste, bairro passaré, em Fortaleza FOTO: KID JÚNIOR
Sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife FOTO:DIVULGAÇÃO/SUDENE/JOANNE LIMA
Sede do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), no Centro de Fortaleza FOTO:FABIANE DE PAULA

Antes do açude, os bolsos

O século XX que se transformou no período de grandes obras é também o da vez de uma contabilidade bem mais oculta nos séculos anteriores: a dos desvios de recursos hídricos e financeiros. A pretexto de “salvar o Nordeste” da seca, a usurpação de somas bilionárias gerou grandes desfalques no País e, portanto, nas obras programadas. A que entra em primeiro lugar no ranking da Controladoria Geral da União em relação aos desvios bilionários é o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), que passou a ser uma das principais atribuições da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), esta que sofreu processo de esvaziamento político e orçamentário a partir dos governos militares.

Poço profundo perfurado dentro do Açude Quixeramobim para abastecer a cidade homônima no Sertão Central (Ceará)
Poço profundo perfurado dentro do Açude Quixeramobim para abastecer a cidade homônima no Sertão Central (Ceará)

A Controladoria Geral da União (CGU) auditou 47 empreendimentos em Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, que previam a geração de 8.569 empregos diretos, usando R$ 564 milhões em recursos do Finor, dos quais R$ 267 milhões já haviam sido liberados.

Dessa amostra de 47 empreendimentos, a CGU (órgão fiscalizador da aplicação do dinheiro público) encontrou irregularidades em 41 deles (88%), onde pelo menos R$ 123 milhões já haviam sido liberados pelo Banco do Nordeste, o operador do Finor. Os problemas, reportou a CGU, envolveram documentação inidônea, execução a menor das obras civis e superfaturamento, e que as irregularidades podiam ser tanto de responsabilidade da extinta Sudene como do empreendimento e até de ambos.

O acúmulo de irregularidades ocorridas na fase de implantação não permitiu que após a conclusão dos empreendimentos, as metas pactuadas, como as de criação de emprego e renda, não fossem atingidas. Em muitas vezes, prosseguiu o relatório da CGU, os empreendimentos paravam de funcionar após poucos anos de sua conclusão, e a Sudene simplesmente não fazia monitoramento dos empreendimentos concluídos.

Um dos casos é o Projeto Biotécnica Industrial Agrícola S.A. (Bisa), em Igarassu/PE, que previa a fabricação de equipamentos diversos para usinagem de lixo e outros produtos, com R$ 12,3 milhões financiados pelo Finor.

Auditores da CGU comprovaram superfaturamento em obras e benfeitorias: o preço do metro quadrado de azulejo branco (15x15 cm), por exemplo, tinha preço de mercado de R$ 13,48, mas para a Bisa pagou R$ 653,31. O alto preço de dobradiças de portas (R$ 43,58 por unidade), e fechaduras (R$ 359,25 por unidade) chamou a atenção da auditoria por se constituírem fortes indícios de superfaturamento. Além disso, os serviços de obras civis na Bisa foram realizados pela empresa Construções e Incorporações (Cincorp), cuja sócia gerente era beneficiária dos recursos do Finor para a Bisa.

O relatório da CGU informa ter encontrado R$ 17 milhões em irregularidades na Têxtil Ervest S/A, em Campina Grande/PB, como notas fiscais com valores adulterados, contabilização de adiantamentos fictícios, contratos inidôneos e valores significativos lançados como adiantamento dado à construtora cujo dono era um dos sócios da própria Ervest.

Em outro projeto relacionado à atividade têxtil, o da Fiação de Tecelagem S/A (Fiasa), em Rio Largo/AL, a auditoria da CGU revelou vários indícios de desvios de recursos destinados à compra de máquinas. Este projeto de R$ 17,3 milhões previu financiamento do Finor de R$ 6 milhões, e já havia recebido R$ 2,5 milhões.

No balanço geral de todos os contratos, a CGU constatou desvio de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Responsabilizada por toda a corrupção no Finor, a Sudene foi extinta em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dnocs e os currais

Com o esvaziamento seguido de denúncias e extinção da Sudene, o Dnocs volta a ser o principal símbolo para a redenção do semiárido nordestino, com a experiência de quem fez as principais grandes obras hídricas da Região. Entretanto, na segunda metade do século XX, Dnocs e Sudene tinham mais em comum do que a missão de desenvolver o Nordeste: os cargos de direção deixaram de ser formados por recomendações técnicas e tornaram-se, prioritariamente, cargos de indicação política. Isso só ficou evidente de tempos em tempos, quando os principais projetos tinham por destino municípios  diretamente ligados ao diretor do órgão.  A última das evidências deu-se quando a instituição estava perto de completar um século de fundação.

Superintendência do Dnocs em Fortaleza, onde 76% dos servidores estão prestes a se aposentar
Superintendência do Dnocs em Fortaleza, onde 76% dos servidores estão prestes a se aposentar

 “As ações do Dnocs nos nove Estados do Nordeste e mais em Minas Gerais redesenharam a economia de cada um, fortalecendo o semiárido para que as famílias tenham condições de se manter em suas cidades sem se preocupar com a problemática da falta d´água e não precisar mais de carro-pipa”, discursou o então diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, em 21 de outubro de 2009, no auditório do Banco do Nordeste, órgão federal cuja principal sede também é Fortaleza.

Parte das ações desenvolvidas por Fernandes seria, anos depois, investigada pela Corregedoria Geral da União (CGU) e denunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Indicado pelo deputado-federal Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, Elias Fernandes, também do PMDB daquele Estado, era o homem de confiança para gerir o maior órgão de ações contra a seca no País.

“Homem do centenário do Dnocs”, como pensava que entraria para a história, Elias Fernandes tem na conta de sua gestão o desvio de R$ 312 milhões em serviços e obras mal feitas ou nunca realizadas. Desse valor, R$ 192 foram desviados da estatal entre 2008 e 2010. Um rombo realizado, especialmente, na forma de superfaturamento e contratos sem licitação. Os desvios deram-se nas duas principais missões do Dnocs: açudes e irrigação.

No Ceará, a segunda etapa do projeto de irrigação Tabuleiro de Russas, no Vale do Jaguaribe, criado para um dia ser o maior do Nordeste, houve superfaturamento de R$ 5,9 milhões a compra de tubulações de ferro fundido. No município de Saboeiro, a prefeitura firmou convênio de R$ 534 mil com o Dnocs para a instalação de três pequenos açudes. Conforme auditoria da CGU, a empresa vencedora da licitação, a Cartesiana Construções e Serviços Ltda, nem  possuía endereço fixo. Quando a irregularidade foi descoberta, ao menos R$ 205 mil desse valor já tinham sido pagos.

Em 252 páginas de alguns anos de investigação, a Controladoria Geral da União pontuou sem maiores dificuldades cada irregularidade. Isso porque, ainda que não fossem todas ilegais, algumas medidas esdrúxulas chamavam a atenção. Alegando “urgência por conta da penúria” dos sertanejos, o órgão federal firmou 47 convênios no valor total de R$ 34,2 milhões com prefeituras para ações da Defesa Civil. Do total de contratos, 37 foram realizados com prefeituras somente do Estado do Rio Grande do Norte, base política do então diretor geral. Conforme a CGU, parte das empresas contratadas nem ao menos existia.